quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: Art. 5º : XXIII; LXXI; LXXIII Art. 20: I; II; III; IV; V; VI; VII; IX; X; XI e § § 1º e 2º Art. 21: XIX; XX; XXIII a, b e c; XXV Art. 22: IV; XII; XXVI Art. 23: I;III; IV; VI; VII; IX; XI Art. 24: VI; VII; VIII Art. 43: § 2º, IV e §3º Art. 49: XIV; XVI Art. 91: § 1º, III Art. 129: III Art. 170: IV rt. 174: §§ 3º e 4º Art. 176 e §§ Art 182 e §§ Art. 186 Art. 200: VII; VIII Art. 216: V e §§ 1º, 3º e 4º Art. 225 Art. 231 Art. 232 Arts. 43 e 44 do ADCT
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